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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATENDE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (18/05/2012) - ALUNA APROVADA NA UNB PODERÁ EFETIVAR MATRÍCULA EM SUPLETIVO (18/05/2012) - GARANTIDO PREGÃO ELETRÔNICO PROMOVIDO PELO FNDE PARA CONTRATAR EMPRESA QUE VAI ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM URBANO (18/05/2012) - ESPÍRITO SANTO É O PRIMEIRO A TER LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (17/05/2012) - CIVIL QUE FUGIU DE REVISTA MILITAR TEM CONDENAÇÃO MANTIDA (17/05/2012) - BMG DEVE PAGAR MAIS DE R$ 12 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIA (16/05/2012) - JUIZ CONDENA SEGURADORA A PAGAR A APOSENTADA MAIS DE R$ 80 MIL (16/05/2012) - AGU DEFENDE NO SUPREMO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS PARA QUE EMPRESAS PARTICIPEM DE PROCESSOS LICITATÓRIOS (15/05/2012) - ACUSADO DE GOLPE MILIONÁRIO TEM HABEAS CORPUS NEGADO NA SEXTA TURMA (15/05/2012) - AGENTE POLICIAL RECEBERÁ AUXÍLIO-NATALIDADE (15/05/2012) - LEI SECA: FEDERAÇÃO DEFENDE AUMENTO DE PENAS ADMINISTRATIVAS (14/05/2012) - ÓRGÃO ESPECIAL AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DE JUÍZES (14/05/2012) - DESEMBARGADOR NEGA PEDIDO DE LIMINAR DA OAB SOBRE ENTRADA DE CELULARES EM PRESÍDIO (14/05/2012) - OAB REPROVA 11 DE 13 CURSOS QUE BUSCAM RECONHECIMENTO NO MEC (14/05/2012) - CACHOEIRA PEDE PARA DEPOR NA CPMI SOMENTE APÓS TER ACESSO A DOCUMENTOS (11/05/2012) - OAB REPROVA 11 DE 13 CURSOS QUE BUSCAM RECONHECIMENTO NO MEC (11/05/2012) - JUIZ DE MARACANAÚ DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE MÃE ACUSADA DE MATAR A FILHA (11/05/2012) - ATOR NÃO POSSUI DIREITOS AUTORAIS, MAS APENAS DIREITOS CONEXOS (11/05/2012) - JULGAMENTO SOBRE PEDIDO DE "AMICUS CURIAE" É SUSPENSO (10/05/2012) - ITAÚ PAGARÁ R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS A BANCÁRIO APOSENTADO POR LER (10/05/2012) - MANTIDA MULTA APLICADA À CEF POR EXCESSO DE TEMPO EM FILA (10/05/2012) - MILITAR É ABSOLVIDO PELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO (10/05/2012) - GASTOS COM EDUCAÇÃO DE FILHA MORTA EM ACIDENTE NÃO SÃO INDENIZÁVEIS (10/05/2012) - JUSTIÇA: SEÇÃO CRIMINAL LIBERA HOMEM PRESO ERRONEAMENTE (09/05/2012) - TJ MUDA DECISÃO QUE PERMITIA ACUSADOS A DESCOBRIR DELATOR (09/05/2012) - CASO SION: JULGAMENTO ADIADO (09/05/2012) - STJ MANTÉM BLOQUEIO DE VERBA DA AGU PARA GARANTIR FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A CIDADÃOS (09/05/2012) - TJ CONFIRMA: 40 ANOS DE PRISÃO POR ABUSO CONTRA FILHA E AMIGA DE 13 ANOS (08/05/2012) - ACIDENTE EM SHOPPING GERA INDENIZAÇÃO (08/05/2012) - EXAME DA OAB: VEJA AS FACULDADES QUE MAIS APROVARAM EM TODO O PAÍS (08/05/2012) - 2ª TURMA NÃO CONHECE RECURSO CONTRA LIMINAR NEGADA AO EX-GOLEIRO BRUNO (08/05/2012) - AÇÃO DO MPF/SC GARANTE, EM NÍVEL NACIONAL, SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS EM CASOS DE ADOÇÃO (08/05/2012) - PARECER PEDE MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE CARLINHOS CACHOEIRA (07/05/2012) - MPF/TO DEBATE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE TRABALHO ESCRAVO (07/05/2012) - TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO MARCELO MORAES (07/05/2012) - O JUIZ DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA PROFERIU, NESSA QUARTA-FEIRA (2/5), SENTENÇA DE PRONÚNCIA DETERMINANDO QUE O ADVOGADO E PROFESSOR RENDRIK VIEIR (07/05/2012) - PROFESSOR DE DIREITO É PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DE ALUNA (07/05/2012) - COBRADORA RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RECOLHER LIXO EM ÔNIBUS (04/05/2012) - DF É CONDENADO A PAGAR R$ 46 MIL EM PECÚNIA POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA (04/05/2012) - INSCRIÇÕES PARA O VII EXAME DE ORDEM TERMINAM NO PRÓXIMO DOMINGO (04/05/2012) - POSSIBILIDADE DE FRAUDE LEVA TST A ENCAMINHAR PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (03/05/2012) - TRF-1 DETERMINA QUE UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INDENIZE ESTRANGEIRO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (03/05/2012) - 7ª CÂMARA CÍVEL PROMOVE SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (03/05/2012) - OAB ABRE AS INSCRIÇÕES PARA SEU VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (03/05/2012) - OAB APROVA 25.912 CANDIDATOS NO VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (03/05/2012) - OAB QUER IGUALDADE DE ASSENTOS COM JUIZ E MP EM AUDIÊNCIAS (02/05/2012) - MINISTRO LUIZ FUX DIZ QUE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI SECA DISCUTIRÁ QUESTÕES TÉCNICAS (02/05/2012) - BANCO ITAÚ UNIBANCO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL PARA CLIENTE (02/05/2012) - TERCEIRA TURMA OBRIGA PAI A INDENIZAR FILHA EM R$ 200 MIL POR ABANDONO AFETIVO (02/05/2012) - PGR: LEI DO DF OFENDE A CONSTITUIÇÃO AO IMPOR TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS (27/04/2012) - PROCURADORIAS ASSEGURAM MANUTENÇÃO DE REGRAS DO SISTEMA DE COTAS DA UFMG (27/04/2012) - COBRANÇA DE IR E CSLL DE EMPRESA CONTROLADA OU COLIGADA NO EXTERIOR TEM REPERCUSSÃO GERAL (27/04/2012) - DIRETORA DE NORMAS DA OIT DIZ QUE É PRECISO COMBATER CONDUTAS ANTISSINDICAIS (27/04/2012) - VARA CÍVEL DE NATAL REALIZARÁ CORREIÇÃO ORDINÁRIA EM JUNHO (26/04/2012) - OAB QUESTIONA PODER AMPLO A JUIZ DA EXECUÇÃO EM AUDIÊNCIA NO SENADO (26/04/2012) - MPF/MG OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA VALE A APRESENTAR PLANO DE CONTENÇÃO DE BARRAGEM (26/04/2012) - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SE POSICIONAM CONTRA COTA RACIAL NO PLENÁRIO DO STF (25/04/2012) - TJRS ESTÁ ULTIMANDO PARCERIA COM A ENFAM PARA CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS (25/04/2012) - AGU IMPEDE MATRÍCULA DE ESTUDANTE PERUANO QUE QUERIA INGRESSAR NO IFG/GO POR MEIO DO SISTEMA DE COTAS DESTINADO A ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL (25/04/2012) - FACULDADE QUE OMITIU FALTA DE RECONHECIMENTO DO MEC TERÁ DE INDENIZAR FORMADO (24/04/2012) - ATUAÇÃO PREVENTIVA DE PROCURADORES EVITA INVASÃO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (24/04/2012) - NEGADA LIMINAR A PREFEITO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ACUSADOS DE FRAUDE EM LICITAÇÕES NO PA (23/04/2012) - NEGADO HABEAS CORPUS A ESTUDANTE ACUSADA DE MATAR O MARIDO (23/04/2012) - OAB CONFERE SELO DE QUALIDADE A 89 CURSOS DE DIREITO BRASILEIROS (19/04/2012) - RELATOR NEGA LIMINAR A EX-DELEGADO PAULISTA CONDENADO POR PECULATO (19/04/2012) - LEI PAULISTA SOBRE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS EM BANCOS É CONSTITUCIONAL, DIZ PGR (18/04/2012) - JUSTIÇA NEGA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SHOPPING (18/04/2012) - PREFEITO ACUSADO DE PROPAGANDA IRREGULAR PODE SER DEFENDIDO POR ADVOGADO MUNICIPAL (17/04/2012) - OAB DIVULGA RESULTADO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO EXAME DE ORDEM (17/04/2012) - MPF/PI AJUIZA AÇÃO PARA PARALISAR CARVOARIAS EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO (16/04/2012) - ADVOCACIA-GERAL ASSEGURA NO STJ ENERGIA ELÉTRICA MAIS BARATA PARA REGIÕES NORTE E NORDESTE NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS (16/04/2012) - CONDENADO POR PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE JOGOS ILEGAIS PEDE HC AO SUPREMO (13/04/2012) - PUBLICADA DECISÃO QUE MANTÉM CARLINHOS CACHOEIRA PRESO (13/04/2012) - OAB DIVULGA PADRÃO DE RESPOSTAS DE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (12/04/2012) - GUARDAS MUNICIPAIS NÃO CONSEGUEM PORTE DE ARMA EM SÃO VICENTE (SP) (12/04/2012) - STF INICIA JULGAMENTO DE AÇÃO SOBRE ANENCEFALIA (11/04/2012) - TURMA VALIDA LIMITAÇÃO DE HORAS IN ITINERE ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA (11/04/2012) - QUINTA TURMA APLICA LEI MARIA DA PENHA E NEGA HABEAS CORPUS A SUPOSTO AGRESSOR DE CUNHADA (10/04/2012) - FALTA DE APRESENTAÇÃO DA CTPS PELO EMPREGADO NÃO EXCLUI VÍNCULO DE EMPREGO (09/04/2012) - PROCURADORIA IMPEDE PAGAMENTO INDEVIDO DE R$ 10 MILHÕES AO MUNICÍPIO PERNAMBUCANO DE LAGOAS DO OURO REFERENTES A RECURSOS DO FUNDEF (09/04/2012) - TJRO MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE BATEU NA COMPANHEIRA (04/04/2012) - PROCURADORIAS DEMONSTRAM QUE NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA (03/04/2012) - AGU OBTÉM BLOQUEIO DE IMÓVEIS DE SERVIDOR E GARANTE RESSARCIMENTO DE R$ 2 MILHÕES PAGOS INDEVIDAMENTE A ELE EM APOSENTADORIA (02/04/2012) - OAB DEBATE NO MA USO DA ENERGIA TERMONUCLEAR E RETOMADA DAS OBRAS DE ANGRA 3 (02/04/2012) - SECCIONAL ENTREGA AO MERCOSUL PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL DO MERCOSUL (29/03/2012) - ACUSADO DE MANDAR MATAR ESPOSA EM CAMPINAS CONDENADO A MAIS DE 25 ANOS DE PRISÃO (28/03/2012) - USO DO PETRECHO É PROIBIDO POR LEGISLAÇÃO DO IBAMA (28/03/2012) - MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU INDENIZAÇÃO A MÉDICO NOTIFICADO POR LIGAÇÃO CLANDESTINA NA REDE DE ÁGUA (27/03/2012) - GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 FOCARÁ ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS (26/03/2012) - ADMITIDA RECLAMAÇÃO SOBRE INÍCIO DOS JUROS DE MORA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (23/03/2012) - MT QUESTIONA IMPEDIMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA COPA DE 2014 (22/03/2012) - OAB DE BARUERI VISITA OPHIR E PEDE APOIO PARA CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL (21/03/2012) - MPF/SP: AÇÃO PEDE QUE CAIXA DEIXE DE RECUSAR SEGUROS DE VIDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (20/03/2012) - OAB APLICA SEGUNDA FASE DO VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO NO DOMINGO (20/03/2012) - OAB DIVULGA O HORÁRIO E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO. (19/03/2012) - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - CONCURSO DE BOLSAS 2012 (19/03/2012) - GABARITO DO CONCURSO DE BOLSAS 2012 (19/03/2012) - REGULAMENTO DO CONCURSO DE BOLSAS (15/03/2012) - MANTIDA PRISÃO PREVENTIVA DE FAZENDEIRO ACUSADO DE MATAR ADVOGADO (27/02/2012) - STJ E MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA PARCERIA PELA JUSTIÇA (26/02/2012) - OAB QUER FICHA LIMPA A CARGOS EM COMISSÕES NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO (24/02/2012) - ASSEGURADAS MULTA E APREENSÃO DO IBAMA CONTRA EMPRESA QUE ARMAZENAVA MADEIRA SEM LICENÇA AMBIENTAL NO PARÁ (23/02/2012) - COMERCIANTE QUE TENTOU MATAR IRMÃO É CONDENADO A OITO ANOS DE RECLUSÃO (21/02/2012) - COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SEXTA-FEIRA EM SP (20/02/2012) - SÚMULA 7: COMO O STJ DISTINGUE REEXAME E REVALORAÇÃO DA PROVA (19/02/2012) - ASSALTOS A ÔNIBUS FAZEM SINDICATO EXIGIR MAIS SEGURANÇA DAS EMPRESAS (17/02/2012) - PARA MINISTRO MARCO AURÉLIO, DISPOSITIVOS DA LEI DA FICHA LIMPA SÃO CONSTITUCIONAIS (16/02/2012) - ADVOCACIA-GERAL GARANTE MULTA DA ANP CONTRA POSTO QUE COMERCIALIZAVA COMBUSTÍVEL EM QUANTIDADE INFERIOR A INDICADA NA BOMBA (08/03/2012) - OAB CRIARÁ OUVIDORIA ESPECÍFICA PARA CONSULTAS SOBRE O EXAME DE ORDEM (15/02/2012) - OAB DIVULGA HOJE RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO VI EXAME UNIFICADO (15/02/2012) - ADC 19: STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI MARIA DA PENHA (09/02/2012) - SEGUNDO PESQUISA, 86% DOS ADVOGADOS CONCORDAM COM O EXAME DA OAB (08/02/2012) - OAB FARÁ NOVA PROVA DO EXAME PARA CANDIDATOS DE DUQUE DE CAXIAS (07/02/2012) - CASSADA LIMINAR SOBRE NOVAS PROVAS PARA V EXAME DA OAB (26/01/2012) - ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS QUER ENCERRAR AÇÃO PENAL (20/01/2012) - PROCURADORES FEDERAIS IMPEDEM ANULAÇÃO DE PREGÃO REALIZADO PELA ANEEL PARA CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS (20/01/2012) - PETIÇÃO ENVIADA POR FAX DEVE SER ENTREGUE EM PROTOCOLO FÍSICO E NÃO VIA E-DOC (20/01/2012) - PECATÓRIOS: PARA OPHIR, CALOTE DO GOVERNO DEIXA DE SER QUESTÃO JURÍDICA (20/01/2012) - REPROVADOS EM DUAS DISCIPLINAS DO EXAME DA OAB DEVEM FAZER NOVAS PROVAS (19/01/2012) - OPHIR CAVALCANTE ANUNCIA RANKING DAS FACULDADES QUE MAIS APROVARAM NO BRASIL (16/01/2012) - OAB VAI A STF CONTRA LEI QUE FERE ISONOMIA ENTRE PROMOTOR E ADVOGADO EM AUDIÊNCIAS (12/12/2011) - ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS CURSOS DE DIREITO PODERÁ SER A PARTIR DO TERCEIRO SEMESTRE (06/12/2011) - CONFIRA A LISTA E COLOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE BOLSAS! (22/11/2011) - GABARITO DO CONCURSO DE BOLSAS NOV/2011 (21/11/2011) - IDOSO COM MAIS DE 65 ANOS PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PODE PEDIR ISENÇÃO DE IPTU (16/11/2011) - JUSTIÇA ABSOLVE ESCRIVÃ POR ARMA FURTADA DENTRO DE DELEGACIA (16/11/2011) - EUTANÁSIA INDEVIDA DE ANIMAL GERA DANOS MORAIS CONTRA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES (16/11/2011) - ADVOGADOS DA UNIÃO EVITAM PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DO MPF PARA CANCELAR CONCURSO DE CADETES DO AR QUE JÁ FOI CONCLUÍDO (16/11/2011) - STJ DISCUTE SE É POSSÍVEL INVESTIGAR RELAÇÃO AVOENGA DEPOIS DE NEGADA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (16/11/2011) - ABERTA INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE BOLSAS INTEGRAIS E PARCIAIS (13/10/2011) - VEJA O DESEMPENHO DAS IES NO IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (30/09/2011) - OAB ABRE INSCRIÇÕES PARA O V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (26/09/2011) - ADI QUESTIONA NORMA SOBRE ATUAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS (05/08/2011) - PARA SUBPROCURADOR DA REPUBLICA, EXAME DA OAB FERE CONSTITUIÇÃO (21/06/2011)
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